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28 de Março de 2024, 06:02
Atualização 14.10.2013 às 09:51
Publicação 11.10.2013 às 16:26
Fornecer gerou economia de mais de R$ 30 milhões ao Estado

Programa de Compras Públicas para Micro e Pequenas Empresas injetou R$ 101,15 milhões na economia de diversas cidades, descentralizando compras e priorizando negócios de menor porte.

Criado para explorar o poder das compras governamentais e fomentar pequenos negócios, o Programa de Compras Públicas para Micro e Pequenas Empresas - Fornecer gerou uma economia de mais de R$ 30,86 milhões aos cofres estaduais desde 2011. A quinta fase da iniciativa, focada na compra de alimentos para abastecer presídios, está em andamento, com conclusão no dia 7 de novembro. Até o final da etapa atual serão 320 certames em 80 cidades, com a injeção de R$ 35 milhões na economia gaúcha.

Em todas as cidades são realizados diferentes pregões para a compra de carne, leite, pão e produtos não-perecíveis. Para cumprir a média de 12 municípios a cada semana, o Governo do Estado conta com seis equipes itinerantes. Os números parciais das primeiras duas semanas da quinta etapa dão conta de um investimento de R$ 10.015.859,28 em 24 cidades. Os números são referentes a 91 pregões. A economia em relação ao que o Estado desembolsava com as mesmas compras, quando a prática era centralizada, no primeiro semestre de 2011, já chegou a 33%, o equivalente a R$ 4.974.219.

"O resultado disto é uma grande economia, que pode ser equiparada à construção de 400 moradias do Minha Casa Minha Vida, a 125 Unidades Básicas de Saúde, ou a ampliação de 200 escolas ou, ainda, a compra de 240 micro-ônibus escolares", afirma o secretário estadual da Administração e dos Recursos Humanos, Alessandro Barcellos.

O programa trabalha com questões fundamentais tanto para o governo estadual quanto para o federal, segundo ele: produção, crescimento do país, geração de emprego e renda, e o equilíbrio na distribuição de riqueza. "O Poder Público sempre foi um dos maiores compradores de produtos e serviços. Nosso desafio é direcionar esse enorme poder de consumo e recursos para incluir os pequenos empreendedores e incluir no mercado formal milhares de gaúchos".

Antes do Fornecer, apenas sete empresas abasteciam os presídios, todas de grande porte. Só no primeiro semestre deste ano, o programa encerrou a quarta fase com 147 empresas vencedoras, entre elas 135 de pequeno ou médio porte.
Programa da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos (Sarh), é executado pela Subsecretaria da Administração Central de Licitações (Celic) com apoio do Sebrae.

Quatro fases

Nas primeiras quatro fases do programa foram aportados R$ 66.148.172,96 nos municípios onde ocorreram pregões, gerando uma economia de R$ 25.886.566,41 para os cofres públicos. Antes do Fornecer, o dinheiro das compras do Estado ficava concentrado em grandes empresas, que acabavam terceirizando a produção a pequenos empresários para atender o volume de demandas. O atalho direcionou aos municípios, só na quarta fase, R$ 40.698.320,20. Deste total, R$ 12.345.690,52 foram para a receita de negócios de menor porte. 

Os pregões asseguram exclusividade ou preferência para micro e pequenas empresas, ou seja, em caso de empate o negócio de menor porte vence. Os microempresários podem participar das concorrências no próprio município, apresentam a documentação requerida momentos antes da abertura da proposta e já saem com o contrato assinado. A entrega dos produtos também é feita na cidade. Os acordos são de seis meses, podendo ser prorrogados.

O Sebrae faz a mediação entre pequenos empresários, produtores e o Estado, sendo responsável por prestar a consultoria necessária na reunião da documentação para a participação nos pregões. 

Como participar

Para participar basta procurar uma unidade do Sebrae ou apresentar a documentação momentos antes do pregão. Entre os documentos necessários para o credenciamento estão cópia de identidade do responsável, ato constitutivo da empresa, carta de credenciamento (modelo no edital), declaração da licitante de que cumpre os requisitos de habilitação (modelo no edital) e declaração de enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte com cópia autenticada pela Junta Comercial (modelo no edital). Mais detalhes no site da Celic

Sobre o Fornecer

 O Fornecer foi implantado pela Sarh em julho de 2011, com o objetivo de explorar o poder das compras estatais como política de desenvolvimento econômico regional para fomentar as micro e pequenas empresas. As compras feitas por meio do programa asseguram aos licitantes, como critério de desempate, a condição de empresa de pequeno ou médio porte, de acordo com a Lei Complementar Federal nº 123. Ao mesmo tempo, a iniciativa gera economia no custo final dos produtos.

Próximos pregões

Os pregões para a compra de carne, leite, pão e não-perecíveis acontecem às 9h, 11h, 13h30 e às 15h, respectivamente, nas Câmaras Municipais de Vereadores.

- Quinta-feira, 17 de outubro
Arroio do Meio
Dom Pedrito
Ijuí
São Luiz Gonzaga
Rio Pardo
Sarandi

 

Camila Gonçalves
Secretaria da Administração e Recursos Humanos

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