Nesta sexta-feira (28), a Secretaria da Segurança Pública (SSP), lançou no Presídio Central, o projeto “Preparando Para a Liberdade”, idealizado pela Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe). Trata-se de uma política de tratamento penal que visa propiciar aos apenados do PCPA melhores condições de reinserção à sociedade. Na ocasião, diversas ações de acesso à cidadania foram desenvolvidas pela SSP, Educação, da Justiça e dos Diretos Humanos e do Trabalho e Desenvolvimento Social que iniciou no auditório do estabelecimento prisional, diante de diversas autoridades. "Este projeto prepara não só o apenado para sair em liberdade, como propõe uma reflexão para a sociedade sobre seu retorno", disse a idealizadora do projeto, a assistente social do Departamento de Tratamento Penal da Susepe, Mara Minotto.
O secretário da SSP, Wantuir Jacini, disse que esta ação envolve, não só o Executivo, mas também a Defensoria Pública, Judiciário e Ministério Público. “É preciso que se eduque por meio de instrumentos que permitam aos apenados desenvolver suas atividades e de suas famílias. Este é o objeto de construção da liberdade e objetivo da Lei da Execução Penal, que tem a reprimenda para atos antisociais e criminais, mas que também oferece garantias para que o apenado volte à sociedade melhor”, salientou Jacini.
Diretora do DTP e idealizadora do projeto, Mara Minotto, com o magistrado da VEPMA, Luciano Losekann
Carteiras Sociais
Em parceria com a SSP e Secretaria da Justiça e Direitos Humanos, mais de 25 apenados LGBT, da galeria H, ala 3, confeccionaram carteiras de identidade e carteiras de nome social, representando a materialização da Cidadania. A ideia é permitir o reconhecimento das pessoas pelo nome com o qual se identificam, válida para tratamento nominal nos órgãos e entidades do poder executivo do RS. As carteiras foram viabilizadas pelo Instituto Geral de Perícias, que realizou a coleta da impressão digital. Na abertura do evento, o secretário do Trabalho e do Desenvolvimento Social, Miki Breier, entregou a carteira de nome social para “Mikaela Ximedes Siqueira”.
Diretor da Escola do PCPA, Lourenço Rafael Segar com professores da Secretaria da Educação
Carteira de Trabalho
A Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, por meio da Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social (FGTS) vai encaminhar documentação para confecção de carteira de trabalho dos apenados a fim de facilitar o ingresso deles no mercado de trabalho. Além disso, palestras sobre a produção de artesanato serão promovidas para auxiliar nos trabalhos e criações. Wantuir Jacini, secretário da SSP, realizou a entrega da carteira de identidade para Érin de Melo.
Inauguração das salas do NEEJA
Aulas do NEEJA
A Secretaria de Educação, por meio do Núcleo de Educação de Jovens Adulto (NEEJA), ampliou o número de vagas de 180 para 240 alunos. O NEEJA trabalha a alfabetização até o Ensino Médio do apenado, informou o diretor da Escola no PCPA, professor Lourenço Rafael Seger. Uma biblioteca com sete mil exemplares e uma sala para cursos profissionalizantes com capacidade para 30 pessoas.
Diretor do PCPA, tenente-coronel, Marcelo Gayer, na inauguração da sala de Informática, cujo recurso financeiro teve parceria do presídio com Judiciário
Informática e mais alunos
A administração do PCPA , em parceria com o poder judiciário, destinou recursos financeiros para a revitalização do espaço onde ficam as salas de aula. As autoridades também inauguraram a sala de informática que conta com 10 computadores, destinados aos apenados que participam do projeto Direito no Cárcere, que promove atividades em prol ao enfrentamento da desintoxicação e combate ao uso de drogas, coordenado pela jornalista e advogada Carmela Grune, que comemora, hoje, os quatro anos de existência do projeto.
Presentes ao evento, o juiz da Vara de Execuções Criminais (VEC), Sidinei Brzuska, que representou o presidente do TJ, juiz da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas de Porto Alegre (VEPMA), Luciano Losekann, secretário da Educação, Vieira da Cunha, Secretaria da Justiça e Direitos Humanos, Maria Elisabeth Rosa Pereira, diretor do PCPA, tenente-coronel, Marcelo Gayer, Defensora Pública, Ana Paula Pozzan, que representou o defensor Público-Geral, oficiais e praças da BM, delegados da Polícia Civil, representantes da Susepe, Cleber Muller do Instituto Geral de Perícias (IGP), apenados, presidentes e representantes de Associação e Entidades de Classes.
Neiva Motta
Imprensa Susepe
Autenticação de Documentos
