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28 de Março de 2024, 17:55
Atualização 19.01.2016 às 15:04
Publicação 11.01.2016 às 18:10
Parceria possibilita obtenção de PPCI’s para os presídios do Estado
Instituto Penal de Montenegro foi o primeiro estabelecimento prisional que obteve o PPCI como resultado da parceria
Foto de Vânia Goulart/Instituto Penal de Montenegro

Uma parceria entre a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) com o Ministério Público/Poder Judiciário tem possibilitado a obtenção de alvarás de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCIs) para as penitenciárias do Rio Grande do Sul.

Com o termo de referência elaborado pela Susepe (em casos onde o estabelecimento seja de até 750m²), sendo este o documento que discrimina o necessário para criação do projeto, as Varas das Execuções Criminais (VECs) locais entram com o repasse dos recursos para execução do mesmo.

Atualmente todas as casas prisionais do Estado já deram início aos trâmites para regulamentação da Lei 14.376/2013 (atualizada pela Lei 14.690/2015), que estabelece normas mais rígidas de Prevenção e Proteção Contra Incêndios, com a proposta de preservar vidas e garantir o funcionamento seguro dos imóveis.

Os estabelecimentos que estão em construção já serão inaugurados com os PPCIs aprovados e os alvarás concedidos, sendo eles o Complexo Prisional de Canoas, a Cadeia Pública Feminina de Rio Grande, e a Penitenciária Estadual de Guaíba.

Dentre os estabelecimentos ocupados que já estão regulamentados, estão a Penitenciária Estadual de Venâncio Aires, a Penitenciária Estadual Feminina de Guaíba (que teve seu alvará atualizado, após a mudança na legislação) e o Instituto Penal de Montenegro, que foi o primeiro estabelecimento que obteve o PPCI como resultado da parceria.

O Instituto Penal de Montenegro recebeu da VEC local cerca de R$ 100 mil para adequação da infraestrutura e obtenção do alvará, sendo realizada uma reforma em toda a rede elétrica e instalação de uma subestação na casa prisional.

Os alvarás são válidos por até dois e anos e a concessão é realizada em duas etapas. A primeira irá definir a empresa que elaborará o projeto, realizar o orçamento, receber o parecer do Corpo de Bombeiros da Brigada Militar e elaborar o projeto, o que varia de 30 a 90 dias, dependendo de cada estabelecimento.

Já a segunda etapa compreende as possíveis adequações da infraestrutura e execução do projeto aprovado pelos Bombeiros anteriormente, o qual receberá o alvará após vistoria, constatando a execução de acordo com o aprovado.

 

 

Caroline Paiva
Imprensa Susepe

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SUSEPE - Superintendência dos Serviços Penitenciários