Susepe divulga lista de estabelecimentos prisionais que sofreram alterações na denominação pelo Decreto nº. 53.297, publicado no Diário Oficial na data de 11/11/2016. Além de criar e alterar nomenclaturas, ainda, extinguiu o Instituto Penal de Viamão. O objetivo das alterações é para adequar aos padrões da lei das Execuções Penais e estava tramitando desde 2014. Exemplo, cadeia pública destina-se ao recolhimento de presos provisórios. Já, nas penitenciárias, devem cumprir pena, pessoas condenadas no regime fechado pela justiça.
O Presídio Central de Porto Alegre passa a se chamar Cadeia Pública de Porto Alegre. Já a Penitenciária Feminina Madre Pelletier foi alterada para Presídio Estadual Feminino Madre Pelletier.