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29 de Março de 2024, 08:04
Atualização 08.02.2017 às 17:23
Publicação 13.01.2017 às 13:39
Decreto altera seis denominações de estabelecimentos prisionais e cria outras nove
Presídio Central de Porto Alegre agora será Cadeia Pública de Porto Alegre
Foto de Neiva Motta

Susepe divulga lista de estabelecimentos prisionais que sofreram alterações na denominação pelo Decreto nº. 53.297, publicado no Diário Oficial na data de 11/11/2016.  Além de criar e alterar nomenclaturas, ainda, extinguiu o Instituto Penal de Viamão. O objetivo das alterações é para adequar aos padrões da lei das Execuções Penais e estava tramitando desde 2014. Exemplo, cadeia pública  destina-se ao recolhimento de presos provisórios. Já, nas penitenciárias, devem cumprir pena, pessoas condenadas no regime fechado pela justiça.

O Presídio Central de Porto Alegre passa a se chamar Cadeia Pública de Porto Alegre. Já a Penitenciária Feminina Madre Pelletier foi alterada para Presídio Estadual Feminino Madre Pelletier.

 

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SUSEPE - Superintendência dos Serviços Penitenciários