Um convênio para utilização de mão de obra prisional na fabricação e colocação de blocos de concreto foi assinado, nesta quarta-feira (26), pelo secretário da Segurança Pública, Cezar Schirmer, o prefeito de Caçapava do Sul, Giovani Amestoy da Silva e a superintendente da Susepe, Marli Ane Stock.
As atividades de fabricação dos blocos de concreto serão realizadas pelos apenados do regime fechado, nas dependências do Presídio Estadual de Caçapava do Sul. Os apenados que estiverem no regime semiaberto trabalharão nas ruas, colocando o calçamento.
A carga horária de trabalho será de oito horas de segunda a sexta-feira e de quatro horas aos sábados, sendo fiscalizada diretamente pelos órgãos responsáveis.
Conforme a chefe da Divisão do Trabalho Prisional, Morgana Teodoro, a súmula do respectivo convênio ainda precisa ser publicada no Diário Oficial do Estado para que produza seus efeitos legais.
Mais vagas
Compete a Secretaria da Segurança Pública (SSP) por meio da Susepe, disponibilizar a mão de obra de até 15 (quinze) apenados(as) do regime fechado e semiaberto do Presídio Estadual de Caçapava do Sul, podendo esse número ser alterado a critério e por acordo entre as partes, por meio de termo aditivo. Cabe ainda a Susepe fazer o recrutamento dos apenados que exercerão atividades junto ao município.
Já ao município compete gerenciar os trabalhos realizados pela mão de obra prisional junto aos serviços executados, além de fornecer todos os materiais necessários, inclusive os EPI’s (Equipamentos de Proteção Individual), para a execução das atividades estabelecidas neste Termo de Convênio. A fiscalização e orientação quanto ao uso adequado dos equipamentos, exigir dos apenados a utilização dos Equipamentos de Proteção Individual obrigatórios, elaborar a folha de pagamento dos apenados que estão desenvolvendo atividades junto ao Município e comunicar quaisquer ocorrências que prejudiquem o andamento do trabalho a Divisão de Trabalho Prisional da Susepe também são de responsabilidade da prefeitura. Os apenados selecionados para exercerem as atividades serão devidamente autorizados pela Vara de Execução Penal competente.
Salário mínino
Cada apenado reberá da prefeitura o valor correspondente a um salário mínimo nacional vigente. Não haverá o dispêndio de recursos financeiros por parte da Superintendência dos Serviços Penitenciários, exceto com custos de água e energia elétrica quando a atividade for realizada nas dependências do estabelecimento penal.
Neiva Motta
Imprensa Susepe
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