Foi assinado, na última segunda-feira (11), o contrato para a construção de uma Unidade Básica de Saúde Prisional (UBS Prisional), no Presídio Regional de Caxias do Sul (PRCS). O acordo foi feito entre o Conselho da Comunidade e a empresa responsável pela execução da obra, que terá a coordenação da direção e da chefia de segurança da casa prisional.
A obra começará até o fim do mês e a previsão é de que seja entregue em, aproximadamente, 120 dias. Serão despendidos R$ 173.900,00 para a construção da Unidade, cedidos pela Vara de Execução Criminal de Caxias do Sul. A verba será administrada pelo Conselho da Comunidade.
A captação de recursos, o projeto e a escolha da empreiteira que trabalhará nas obras, realizados pela Susepe e pelo Conselho da Comunidade, obedecem às normas propostas na Resolução-RDC nº 50 de 2002, da Anvisa, que dispõe sobre o Regulamento Técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde.
A Secretaria de Saúde de Caxias do Sul que, em 2014, aderiu à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade (Pnaisp), será a responsável pela equipe de saúde que atuará na casa prisional. Os profissionais trabalharão 20 horas semanais e irão realizar atendimentos de saúde, curativos, atendimentos odontológicos e serviços de enfermagem e contarão com o apoio da equipe técnica, de assistentes sociais e psicólogos do PRCS. O aparelhamento da Unidade já está em andamento, através de um convênio com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen).
As tratativas para a implantação da UBS Prisional em Caxias do Sul começaram em 2014 e foram discutidas entre vários órgãos do Poder Público: a Secretaria Municipal de Saúde, o Conselho da Comunidade, o Poder Judiciário e a Susepe, a partir da 7ª Delegacia Penitenciária Regional (DPR), da direção do PRCS, além de outros departamentos.
A diretora do Presídio Regional de Caxias do Sul, Alexsandra Viecelli, considera o projeto essencial para garantir um melhor acesso dos reclusos a um sistema de saúde adequado. Viecelli também destacou que a construção da Unidade de Saúde reduzirá a saída de escoltas médicas e internações hospitalares.
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