A integração entre as forças de segurança e poderes das esferas federal e estadual concretizou, na madrugada desta segunda-feira (9/11), nova ofensiva para neutralizar a cadeia de comando do crime no Rio Grande do Sul. Sob a coordenação das secretarias da Segurança Pública (SSP) e da Administração Penitenciária (Seapen), foi deflagrada a Operação Império da Lei II, que transferiu nove detentos de altíssima periculosidade e com posição de liderança nas principais organizações criminais gaúchas para penitenciárias federais fora do Estado.
Com a participação de 490 agentes e o emprego de 70 viaturas e uma aeronave, a ação dá continuidade à primeira etapa da Império da Lei, que, em 03 março, enviou 18 líderes de grupos criminosos para estabelecimentos do Sistema Penitenciário Federal (SPF). Entre os nove encaminhados agora, seis já eram alvo da fase anterior, mas haviam tido os pedidos de transferência negados.
Aeronaves com sensor de calor acompanharam o comboio - Foto: Asscom/SSP
A partir do trabalho das áreas de inteligência de todos os órgãos envolvidos, o Ministério Público Estadual empenhou esforços para qualificar os recursos legais (agravos de execução), obtendo decisão favorável tanto do Poder Judiciário gaúcho quanto da Justiça Federal para os seis alvos. Entre eles, um já havia passado período em prisão fora do RS anteriormente, e cinco serão transferidos pela primeira vez. Completam a lista outros dois detentos que haviam voltado do Sistema Penitenciário Federal, após ter o pedido de permanência indeferido. Eles irão retornar agora, também a partir de recursos do MP. Há, por fim, mais um criminoso, incluído nessa segunda etapa da Império da Lei e que também nunca havia sido removido do Estado.
Secretário anunciou intenção de investir em mais segurança na PASC - Foto: Rodrigo Ziebell/SSP
O Secretário Cesar Faccioli destacou a importância do trabalho integrado de todas as inteligências, que viabilizou o sucesso da operação. “É preciso valorizar essa integração das atuações das diversas inteligências de todas as instituições envolvidas na operação. O trabalho de definição de perfis foi fundamental para subsidiar o MP na sustentação, perante a Justiça, dos recursos que asseguraram as transferências”, explicou. Fez questão de registrar, também, a excelência técnica do trabalho dos operacionais da Susepe, que atuaram na movimentação. "Nossos policiais penais demonstraram, como o fizeram na Império I, que são profissionais de alta performance", afirmou.
O secretário também confirmou a intenção da Seapen e da Susepe de investir na modernização da PASC, para que venha a ser requalificada como de segurança máxima, não descartando a possibilidade de o Estado também construir uma unidade pequena com Regime Disciplina Diferenciado”, completou Faccioli. Já o superintendente Cesar da Veiga destacou que “a operação não iniciou hoje e, na verdade, ela continua. Concluída essa fase importante, nosso maior desafio é manter a prontidão absoluta dentro do sistema prisional”.
Em respeito à Lei de Abuso de Autoridade, não será divulgada a identificação dos presos. Quatro deles integram organização criminosa originada no antigo Presídio Central, dois ocupavam posição de liderança em quadrilha baseada no Vale dos Sinos, dois chefiavam ações de bando nascido no Bairro Bom Jesus, na Capital, e outros dois não são faccionados, mas acumulam condenações por comandar delitos de extorsão mediante sequestro na Região Metropolitana.
A Império da Lei II teve participação de 15 instituições estaduais e federais. Pelo RS, além da SSP e da Seapen, atuaram Brigada Militar (BM), Polícia Civil (PC), Instituto-Geral de Perícias (IGP), Corpo de Bombeiros Militar (CBMRS), Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), Ministério Público e Poder Judiciário. Pela União, além do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), somaram-se esforços da Polícia Federal (PF), da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
Além das nove transferências realizadas nesta segunda-feira (09), o Estado já obteve autorização do Poder Judiciário gaúcho e aguarda deferimento da Justiça Federal para outras três remoções. Novas solicitações poderão ocorrer para neutralizar a influência de detentos sobre grupos criminosos, conforme avaliação do monitoramento permanente realizado pelo RS Seguro. Com os alvos da Império da Lei II, chega a 45 a soma de detentos do Rio Grande do Sul isolados em penitenciárias federais.
Aeronave da Polícia Federal encaminhou os detentos para o destino - Foto: Seapen/Susepe divulgação
Tão logo a aeronave decolou com os 18 presos transferidos em março, foi dada a largada no planejamento estratégico da Operação Império da Lei II. Todas as instituições envolvidas passaram a trabalhar na seleção de novos alvos e na complementação dos relatórios, com análise de informações de inteligência sobre aqueles que haviam tido a transferência negada, para qualificar os recursos. Uma reunião na última sexta-feira (6/11), no Centro Administrativo do Estado, definiu os últimos detalhes da operação. Foi instalado o Gabinete Integrado de Inteligência, com representantes de todos os órgãos envolvidos. Esse colegiado monitorou minuto a minuto, desde a Sala de Gestão na sede da SSP, na Capital, cada passo da ofensiva.
Imprensa Seapen e Susepe
Autenticação de Documentos
