Em reunião realizada no dia 21 de novembro, o Secretário Cesar Faccioli apresentou a atualização do plano de retomada gradual e controlada de visitas no sistema prisional. Após um mês de implantação, foi possível atualizá-lo, flexibilizando requisitos para a visita íntima. O plano foi discutido e validado pela Secretaria da Saúde e, na reunião de sexta-feira (20), apresentado aos integrantes do Grupo Interinstitucional, recebendo aprovação dos representantes do Poder Judiciário, o Juiz-Corregedor Dr. Alexandre Pacheco, da OAB, o Dr.Roque Reckziegel, do Conselho Penitenciário, o Dr. Renato Kraemer Peixoto, e do CNJ, Dra. Isabel Oliveira. O plano iniciado em 16/10 previa que a visita íntima somente seria retomada após a sexta semana consecutiva de bandeira amarela. Com a alteração, a visita íntima será possível a contar de dezembro, já na primeira semana de bandeira amarela, desde que o estabelecimento prisional esteja apto a receber visita social.
Na oportunidade, o Secretário Faccioli e o Chefe de Gabinete da Seapen, Pablo Vaz, esclareceram às integrantes dos coletivos que representam familiares de pessoas presas os detalhes da atualização do plano, tendo o Secretário destacado que “mesmo compreendendo o sofrimento de esposas e familiares, esta seria a flexibilização possível, considerando a vinculação do plano ao modelo do Governo e o momento de piora do quadro no Estado”, acrescentando que “qualquer mudança deve considerar a necessidade de isonomia de tratamento da população prisional, respeitadas as características de cada unidade”. Todas as representantes presentes se manifestaram, expondo suas razões, postulando mais flexibilizações e fazendo algumas reivindicações pontuais.
As representantes da Secretaria da Saúde prestaram todos os esclarecimentos solicitados, sendo que a Diretora Ana Costa, do Departamento de Ações em Saúde da SES, destacou que “o agravamento de alguns indicadores regionais, como a taxa de ocupação de leitos, exige do Executivo prudência e responsabilidade e, por isso, a atualização proposta pela Seapen/Susepe seria a possível neste momento, lembrando que o plano é dinâmico e permanece sendo monitorado”. Participaram da reunião, o Superintendente da Susepe, Cesar da Veiga, o Diretor do DSEP, Cristiano Fortes, e a Diretora do Centro Estadual de Vigilância e Saúde, Cynthia Bastos.
A íntegra da adequação do plano pode ser conferida aqui Adequação do plano de retomada das visitas SEAPEN (.pdf 3,31 MBytes)
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