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28 de Março de 2024, 22:56
Atualização 13.01.2021 às 18:07
Publicação 13.01.2021 às 17:03
Instituto Penal e Prefeitura de Montenegro reúnem-se para reafirmar utilização do PAC de mão de obra prisional
Reunião entre IPM e Prefeitura de Montenegro reafirma utilização do convênio de uso de mão de obra prisional
Foto de Divulgação Seapen Susepe

Na manhã desta quarta-feira (13), o diretor do Instituto Penal de Montenegro (IPM), Nairo Resta Ferreira, juntamente com o seu vice, Geverson Porciúncula, reuniram-se com o prefeito de Montenegro, Gustavo Zanatta.

Na oportunidade, a direção do IPM apresentou ao prefeito todo o funcionamento do protocolo de ação conjunta (PAC) de mão de obra prisional firmado com administração municipal, explicando as regulamentações e ressaltando as diversas vantagens que essa parceria representa.

O prefeito, por usa vez, relatou considerar de grande importância o uso da mão de obra prisional e sinalizou que pretende aumentar em 60% o número de apenados no PAC, passando das atuais 50 para 80 vagas.

Em face da grande dificuldade encontrada pelas instituições penais em conseguir efetivar os preceitos legais da Lei de Execuções Penais, na qual a promoção da ressocialização é ponto-chave, a direção do IPM mostrou-se muito satisfeita por  saber que a nova administração do Município está em sintonia com os objetivos da casa prsional.

Segundo o administrador do IPM, Nairo Ferreira, a instituição "valoriza, incentiva e acredita que o trabalho prisional é a chave para proporcionar ao apenado um retorno saudável ao convívio social, não medindo esforços para que todos os apenados tenham um trabalho enquanto estão recolhidos nesta casa prisional".

Como contrapartida ao trabalho prisional, as pessoas presas, além da remição da pena de um dia a cada três de atividades, recebem 75% do salário mínimo, sendo que 20% vai para o pecúlio que o detento recebe no final da pena.

No caso em específico, o trabalho prisional traz vantagens para o município e para a sociedade como um todo, pois são reduzidos os custos com mão de obra para realizar atividades como capina, poda de árvores, asfaltamento das vias, retira de entulhos dentre outros.

Imprensa Seapen e Susepe

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