A Secretaria da Administração Penitenciária (Seapen) e a Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH) assinaram, nesta quarta-feira (05), termo de cooperação que permite o fornecimento de mão de obra dos apenados do sistema prisional gaúcho para o Governo do Estado. Pelo documento, a Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe) fica responsável pela disponibilização de até 20 presos dos regimes aberto e semiaberto que estejam no Patronato Lima Drummond, no Instituto Penal Irmão Miguel Dario, no Instituto Penal Feminino de Porto Alegre e no Instituto do Monitoramento Eletrônico da Região Metropolitana.
A jornada de trabalho poderá ser de seis até oito horas diárias, de segunda à sexta-feira, nas funções de auxiliar de limpeza, carregador(a), pintor(a), marceneiro(a), eletricista, técnico(a) de informática e auxiliar de arquivo. O local de trabalho será na própria SJCDH e nos órgãos descentralizados na cidade de Porto Alegre. Os apenados que forem selecionados receberão R$ 825,00 (75% do Salário Mínimo Nacional vigente), remição da pena de um dia a cada três trabalhados, além de vale-alimentação e vale-transporte.
O termo de cooperação foi assinado pelo Secretário Adjunto da Seapen, Pablo da Cruz Vaz, pelo Secretário de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Mauro Hauschild e pelo Superintendente da Susepe, José Giovani Rodrigues de Souza.
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