Na tarde desta segunda-feira (23), o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo (SJSPS) e da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), inaugurou o Presídio Estadual Feminino de Rio Pardo. A unidade prisional terá capacidade para 74 vagas, destinadas ao recolhimento de apenadas das Comarcas de Rio Pardo, Santa Cruz, Vera Cruz, Candelária, Sobradinho e Cachoeira do Sul.
A criação da nova unidade representa um avanço na busca por um tratamento específico às mulheres privadas de liberdade. “A 8ª Região Penitenciária passa a ter duas unidades prisionais de referência de recolhimento feminino, extinguindo qualquer tipo de recolhimento misto, alcançando assim mais um dos eixos do trabalho de tratamento penal que vem sendo trabalhado pelo Governo, pela SJSPS e pela Susepe, implementando políticas públicas direcionadas à melhoria das condições de custódia e assistência dessa parcela da população”, destacou a delegada penitenciária da 8ª Região, Samantha Longo.
Durante a inauguração do Presídio, apenadas da unidade prisional e duas jovens multiplicadoras do Centro da Juventude (CJ) Cruzeiro, em conjunto com a artista visual Sabrina Brum, realizaram uma pintura de grafite em um dos muros do local.
Um grafite com a palavra Liberdade foi realizado na nova unidade prisional. Foto: Débora Ferreira
Prestigiaram o evento a juíza da VEC de Rio Pardo, Magali Wickert de Oliveira, e a juíza da VEC Regional, Luciane Morsch Glesse. Segundo Luciane, “O Brasil é um dos países do mundo que mais prende mulheres, sendo a abertura de casas prisionais específicas uma necessidade, e nesse sentido, isso é muito importante para a região, pois vai permitir o atendimento dentro das particularidades e especificidades das apenadas”. Já Magali relembrou o histórico da unidade, desde o seu fechamento, expressando a sua “satisfação com a abertura, uma reivindicação de toda a região, num novo espaço que ajude a construir uma saída para essas mulheres num patamar mais elevado do que quando da entrada no sistema”.
Já o superintendente da Susepe, José Giovani Rodrigues de Souza, destacou que “este é um momento muito importante, pois se trata da transformação de uma unidade que estava fechada e que passou por uma reforma estrutural, abrindo agora para atendimento exclusivamente feminino, o que vai possibilitar a potencialização do tratamento penal a esse público específico”
Por sua vez o secretário de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo, Mauro Hauschild, manifestou que “além de unidades novas, estamos num momento importante de resgate, reforma e ampliação de unidades já existentes, nesse caso reafirmando a nossa preocupação e respeito a essas mulheres, cumprindo o nosso Plano de Atenção às Privadas de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional, na busca de oferecer um melhor atendimento, num espaço que permita o acolhimento e o resgate dessas pessoas, para poderem se aprimorar e voltarem ao convício social depois de cumprida a pena”.
O secretário de desenvolvimento econômico do RS, Edson Brum, também participou do evento. Estiveram presentes ainda o coordenador do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) da Região Sul, Helder Jacoby, e diversos servidores da SJSPS e da Susepe.
Entrega de coletes, viatura e armamentos
A entrega de coletes e armamentos foi realizada durante a inauguração. Foto: Alefer Dias
No evento, também foram entregues mais de 300 coletes balísticos para os agentes penitenciários da 8ª Região, quatro fuzis para o Grupo de Intervenção Regional da 8ª Região e para unidades prisionais, além de uma das cinco viaturas administrativas para transporte de apenadas previstas para a Região, esta destinada ao Presídio Feminino de Lajeado. A entrega faz parte do projeto de distribuir, até o final deste mês, 4.914 coletes, garantindo o recebimento de um colete individual para cada agente penitenciário do sistema prisional.
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