A Superintendência dos Serviços Penitenciários, nos termos da Lei nº. 5.745, de 28 de dezembro de 1968, tem por objetivo o planejamento e a execução da política penitenciária do Estado do Rio Grande do Sul.

A Assessoria Jurídica, a Assessoria de Comunicação Social e a Assessoria de Direitos Humanos integram o Gabinete do Superintendente. Ao Gabinete do Superintendente compete assistir ao titular do órgão em suas atividades política, social e administrativa, bem como em assuntos específicos da área prisional.
 

Conforme Decreto Nº 48.278, de 25 de agosto de 2011.

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