Susepe anúncia a inexigibilidade de Chamamento Público para a implantação do Método APAC em Pelotas

Foto de Susepe/Divulgação

Torna-se pública, na data de hoje, 03/09/2019, a Inexigibilidade de Chamamento Público para a celebração de parceria entre o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria da Administração Penitenciária, com a interveniência da Superintendência dos Serviços Penitenciários, e a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de Pelotas visando à aplicação do Método APAC no Centro de Reintegração Social de Pelotas. 

Abre-se o prazo de 05 (cinco) dias para impugnação do ato, conforme Art. 32, §2º, da Lei 13.019.

Termo de Inexigibilidade de Chamamento Público 001/2019 assinado pelo Senhor Superintendente;

Termo de Inexigibilidade de Chamamento Público 001/2019 publicado no Diário Oficial do Estado em 03/09/2019.

O Método

A parceria que se pretende celebrar com a APAC Pelotas será a segunda do tipo no Estado do Rio Grande do Sul. Atualmente, há um Centro de Reintegração Social em funcionamento em Porto Alegre, sob administração da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de Porto Alegre/RS - Partenon, com capacidade para até 40 recuperandos. A metodologia já é aplicada em 52 Centros de Reintegração Social em outras regiões do Brasil, contando ainda com 78 APACs em processo de implantação.