A Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) é um órgão do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, inicialmente, era vinculada à Secretaria do Interior e Justiça. Estruturada pela Lei nº 5.745, de 28 de dezembro de 1968, é responsável por planejar e executar a política penitenciária do Estado, vindo a substituir os extintos Departamentos dos Institutos Penais. A Susepe surgiu da desvinculação administrativa das prisões da Polícia Civil, após o movimento nacional de criminalistas, penitenciaristas e defensores da humanização da execução das penas privativas de liberdade, que almejavam a ressocialização dos presos, fato esse pioneiro no Brasil. Com isso, o trabalho prisional passa a ser o foco nesse novo conceito, deixando de ser visto como forma de punição e estabelecendo-se como um direito de todo recluso.

A rede prisional administrada pela Susepe compreende unidades classificadas por albergues, penitenciárias, presídios, colônias penais e institutos penais, acolhendo presos dos regimes aberto, semiaberto e fechado.

2021

Criada pela Lei de nº 15.680, de 13 de agosto de 2021, a Secretaria de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo (SJSPS) tem a atribuição de planejar, propor e coordenar a política penitenciária do Rio Grande do Sul, possibilitando ações efetivas para reintegração social das pessoas privadas de liberdade. Além disso, promove e executa políticas públicas para adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.

Também é função da Secretaria propor políticas de acesso à Justiça e executar programas de proteção a pessoas e defensores de direitos humanos, além de realizar ações e políticas públicas de prevenção ao tráfico de pessoas e ao trabalho escravo. A execução de ações preventivas para a proteção dos direitos do consumidor e a promoção de políticas para assentamento e regularização fundiária à população indígena também fazem parte das atribuições da pasta.

História a ser contada

Se você possui informações, trabalhos acadêmicos, fotos ou depoimentos sobre a Susepe ou sobre os presídios do Rio Grande do Sul, entre em contato com a Assessoria de Comunicação pelo telefone (51) 3288.7320 ou pelo e-mail: <imprensa@susepe.rs.gov.br>.