Foi aprovada, nesta quarta-feira (9), em primeiro turno, na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 372/17) que altera o artigo 144 da Constituição Federal, regularizando a atividade dos agentes penitenciários e criando a chamada Polícia Penal. “A criação da Polícia Penal é uma grande vitória. Esta PEC dá autonomia e instrumentos de enfrentamento à criminalidade organizada, que nasceu e cresceu nos presídios e que lá deve ser enfrentada”, afirmou o secretário da Administração Penitenciária do RS (Seapen), Cesar Faccioli, que acompanhou a votação em Brasília. A votação da PEC 372, que no Senado era a PEC 14, já foi aprovada naquela casa em dois turnos. Agora a proposta tramita para votação em segundo turno na Câmara dos Deputados.
Veiga e Faccioli com o deputado Marcelo Brum
Ao lado do superintendente da Susepe, César da Veiga, e do chefe de gabinete da Seapen, Pablo Vaz, Faccioli também percorreu os gabinetes dos parlamentares gaúchos, em busca de apoio para as emendas ao orçamento da União, que prevejam recursos destinados ao sistema penitenciário gaúcho (para compra de viaturas e scanners corporais), tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado. “Tivemos uma boa receptividade, e acredito que a bancada gaúcha será sensível às nossas necessidades, cada vez mais urgentes, considerados tanto o déficit funcional, quanto operacional”, destacou o secretário da Seapen.
Interlocução de Faccioli com o deputado Giovani Feltes
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