Foi fixado para o dia 29 deste mês o novo prazo para a abertura dos envelopes do Edital nº 0039/2020, para as empresas interessadas na promessa de permuta de imóveis por área construída, visando à execução da obra de recuperação e conclusão da Penitenciária Estadual de Guaíba. A informação foi publicada no Diário Oficial do Estado, no dia 22/06. O prazo de entrega da obra é de 12 meses, a partir da autorização de início. A reforma e ampliação devem gerar mais 672 novas vagas e estão orçadas em R$ 18,7 milhões. O governo disponibilizou cerca de R$ 25 milhões em imóveis, dentre os quais as empresas devem escolher os quais têm mais interesse, que correspondam ao valor estabelecido no Plano de Obras, no caso os R$ 18,7 milhões. Ao todo, são 12 imóveis, entre boxes de estacionamento, lojas, terrenos e até apartamentos, em diversos municípios do interior do Estado e na Capital.
Esta modalidade de permuta vem sendo utilizada com sucesso no RS e já permitiu a realização de obras importantes para o sistema prisional do Rio Grande do Sul, como a Penitenciária Estadual de Porto Alegre, entregue em 2018, a de Bento Gonçalves, inaugurada em outubro do ano passado, e a Penitenciária de Sapucaia do Sul. Outra vantagem para o investidor, é que, por esse sistema, a empresa não precisa ser necessariamente ligada à área da construção civil, uma vez que há previsão de subcontratação (o que já ocorreu no caso da PEPOA, por exemplo). A modalidade amplia e democratiza a competição.
Localizada às margens da BR-116, no quilômetro 303, junto à penitenciária feminina, a Penitenciária Estadual de Guaíba é uma obra estratégica para o sistema prisional, em especial para a Região Metropolitana. “Foi contratada há mais de 10 anos, e, quando concluída, além das vagas, dará uma finalidade adequada ao investimento que já foi feito, e que hoje está se depreciando, além de evitar a necessidade de devolução de recursos à União”, afirma o secretário de Administração Penitenciária, Cesar Faccioli. O edital pode ser acessado, no link.
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