O Governo do Estado do RS, por meio da Secretaria de Administração Penitenciária e da Superintendência dos Serviços Penitenciários, em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do RS e com o Conselho Nacional de Justiça, através do Programa Fazendo Justiça, promovem, de 03 a 06 de novembro, de forma remota, a Capacitação em Alternativas Penais (Ciaps) no RS. O evento foi organizado pela Divisão de Projetos Especiais e Alternativas Penais do Departamento de Tratamento Penal da Susepe e pelo Departamento de Políticas Penitenciárias (DPP) da Seapen.
A abertura do evento, nesta segunda-feira (03), às 9h, contou com a participação do secretário Cesar Faccioli, do superintendente da Susepe, Cesar da Veiga, do coordenadora regional do Programa Fazendo Justiça no RS, Isabel Oliveira, e da desembargadora do Tribunal de Justiça do RS, Vanderlei Terezinha Tremeia Kubiak. De acordo com Isabel, o Programa Fazendo Justiça é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e visa abordar desafios estruturais no campo da privação de liberdade no Brasil, idealizado pelo ministro Luiz Fux.
O objetivo da capacitação é qualificar a prestação de serviço no atendimento às pessoas em cumprimento de medidas cautelares alternativas à prisão e penas restritivas de direitos. O público-alvo são servidores técnicos que irão atuar nas CIAPs, após processo seletivo realizado pelo DTP. A ideia é a instalação da Ciap em Porto Alegre e ampliar os atendimentos realizados nas comarcas de Novo Hamburgo, Caxias do Sul e Pelotas. As Ciaps estão instaladas junto aos Foros Judiciais locais e contam com infraestrutura disponibilizada pelo Tribunal de Justiça e com equipe multidisciplinar de servidores públicos do Estado.
“O projeto das Ciaps é o início da consolidação de políticas públicas, e, ao avaliar os resultados, nos obriga a nos organizar e refletir sobre as alternativas restaurativas, que são um caminho sólido para as pessoas que receberão oportunidades de recomeçarem", disse Faccioli na abertura do evento. Já Veiga disse que está satisfeito com o resultado dos trabalhos das CIAPs e pela parceria com o tribunal de Justiça, e deu boas-vindas a todos.
O diretor do Departamento de Tratamento Penal (DTP), Tadeu Zampiron, e o diretor do Departamento de Políticas Penitenciárias (DPP), Sandro de Oliveira, deram início às atividades, explicando aos participantes os objetivos da capacitação e sobre a implementação das Ciaps, por volta das 10h.
O curso iniciou com coordenadora geral do Eixo I do Programa Fazendo Justiça/ CNJ, Fabiana Leite, com o tema Introdução Política de Alternativas Penais e o papel das CIAPs - contextualização da política.
No decorrer da semana, as explanações sobre o tema serão realizadas por técnicos superiores penitenciários (TSPs), por representantes da Secretaria Estadual de Saúde (SES), do Ministério Público Federal, do Juizado de Violência Doméstica em Porto Alegre/RS, da Coordenadoria dos Direitos das Pessoas com Deficiência da SJCDH, Procuradoria do Estado do Rio Grande do Sul e Coordenador da Comissão de Direitos Humanos da PGE, Juiz Coordenador do CEJUSC/Práticas Restaurativas TJRS, FASC – Fundação de Assistência Social e Cidadania do Município de Porto Alegre/RS, Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas-CONED, Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão/MPF e integrante do Comitê Estadual contra Tortura, Coordenação Estadual de SC/ Programa Fazendo Justiça, Organização da Sociedade Civil Grupo SOMOS, e Central de Atendimento Psicossocial e Multidisciplinar - CAPM/TJRS.
A atividade terá continuidade em dezembro, quando será realizada uma capacitação nacional pelo Programa Fazendo Justiça, com a apresentação das metodologias desenvolvidas para o atendimento das alternativas penais, e, em 2021, serão trabalhadas capacitações específicas para a implementação de grupos reflexivos no âmbito da violência doméstica e de gênero e em justiça restaurativa.
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