Quatro dias de debates sobre alternativas penais reuniram dezenas de especialistas do sistema de justiça, da saúde e servidores penitenciários. As atividades foram realizadas de forma remota, contando, a abertura do evento, na última terça-feira (03), com a participação do secretário da Seapen, Cesar Faccioli, e do superintendente da Susepe, César da Veiga.
Conforme a coordenadora da Divisão de Projetos Especiais e Alternativas Penais, a técnica superior penitenciária (TSP) Débora Ferreira, o objetivo da atividade buscou qualificar a prestação de serviço no atendimento às pessoas em cumprimento de medidas cautelares alternativas à prisão e penas restritivas de direitos. "O público-alvo foram os servidores técnicos que atuam e irão atuar nas Centrais Integradas de Alternativas Penaisl (CIAPS), após processo seletivo realizado pelo Departamento de Tratamento Penal (DTP).
Pela manhã, os temas tratados foram Audiências de custódia e medidas cautelares alternativas à prisão e Serviço de Atendimento à Pessoa Custodiada (Prévio e Posterior), explanados pela Consultora em Audiências de Custódia - Programa Fazendo Justiça, Cristina Gross Villanova.
No período da tarde, a doutora Marilise Fraga de Souza, chefe da Divisão das Políticas Transversais da Secretaria Estadual de Saúde (SES), explanou sobre saúde mental, seus desafios e a estrutura da política da saúde mental no RS. A profissional destacou a importância de estabelecer um trabalho em rede e de comunicação entre os servidores penitenciários e os da saúde.
Em seguida, a doutora Christiane Russomano Freire, coordenadora estadual do Programa Fazendo Justiça, de Santa Catarina, dissertou sobre o tema Mulheres Presas. Segundo ela, é necessário apostar em políticas de desencarceramento para mulheres. "As unidades prisionais não são projetadas para acolher a mulher presa, espaços são adaptados para recebê-las". Há, ainda, segundo Christiane, falta de uma proposta nacional e pouco investimento que visem reduzir a criminalidade entre as mulheres. Conforme dados do Infopen do ano de 2018 (Informações Penitenciárias) 29% da população feminina é condenada com pena inferior a quatro anos, apenas 7% destas mulheres cumprindo pena no regime aberto.
Por fim, os técnicos superiores penitenciários falaram sobre o trabalho de suas respectivas centrais de alternativas penais. Conforme os servidores, apesar de a pandemia ter sido a causa da diminuição do fluxo de atendimento, é perceptível a riqueza de desenvolver um projeto que promove a cultura de paz a partir da responsabilização com autonomia e liberdade.
"As Ciaps potencializam a sociedade civil fazendo com que encare a questão não como um problema, mas como parte da resolução, já que no regime fechado há uma muralha que impede a participação da sociedade, diferente do que ocorre nas alternativas penais", explicou o psicólogo da Susepe, Adriano Calbo.
A CIAP de Novo Hamburgo foi representado pelos psicólogos Abel Serpa e Adriano Calbo. A de Pelotas, pelas assistentes sociais Alessandra Bernard e Tanaí Silva. Já a de Caxias do Sul, pela assistente social Neila Rauber e pela psicóloga Alessandra Brauner. Por sua vez, a CIAP de Porto Alegre, pela psicóloga Tatiana Firckel. O evento foi organizado pelo Departamento de Tratamento Penal, pelo Departamento de Políticas Penitenciárias (DPP) e pela Escola do Serviço Penitenciário (ESP).
Confira programação no //www.seapen.rs.gov.br/seapen-e-judiciario-realizam-capacitacao-em-alternativas-penais
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