O II Congresso Estadual de Políticas Públicas e Participação Social no Sistema Prisional, realizado na Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc), nas últimas quarta (9) e quinta-feira (10), debateu três dos principais pilares do tratamento penal: saúde, educação e trabalho. O evento foi promovido pela Universidade, em parceria com Secretaria de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo (SJSPS), Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), Secretaria Estadual da Saúde (SES) e Federação dos Conselhos da Comunidade do Rio Grande do Sul.
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Durante os dois dias, mais de 400 pessoas participaram, em espaços distintos, de palestras, mesas redondas, workshops e mostras de experiências em saúde. Além disso, foram tratados temáticas relativas a conselhos da comunidade, trabalho, educação e alternativas penais no contexto prisional. Houve, ainda, uma exposição de artesanatos produzidos por pessoas privadas de liberdade de diversas regiões do Estado.
Também integraram o Congresso a IV Mostra Estadual de Experiências na Saúde Prisional, o XII Encontro Estadual de Conselhos da Comunidade, o III Encontro de Coordenadores da Política Estadual de Saúde Prisional e o VIII Seminário de Políticas Prisionais e Direitos Humanos da 8ª Delegacia Penitenciária Regional (DPR). O público-alvo foram profissionais de saúde, educação e segurança.
Um dos temas abordados foram os convênios da Susepe com universidades, para oferecer bolsas de graduação à distância aos apenados. No Estado, já são três exemplos. O primeiro, na 8ª Região Penitenciária, onde dez presos fazem faculdade, cinco no Presídio Regional de Santa Cruz, em parceria com a Unisc, e cinco no Presídio Estadual de Arroio do Meio, com a Universidade do Vale do Taquari (Univates). Os curso são Administração, Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Gestão de Produção Industrial, Gestão Financeira e Gestão de Recursos Humanos
Para que os alunos pudessem estudar, foram reformadas, com mão de obra prisional, duas salas, uma em cada casa prisional, nos mesmo moldes das existentes nas universidades. “Precisamos fazer com que o preso, naquele momento de estudo, se sinta fora do sistema prisional. São um público diferente e estão se esforçando muito”, elogia a delegada da 8ª Região, Samantha Longo.
O segundo exemplo é a parceria entre a Penitenciária Modulada de Ijuí, localizada na 3ª Região Penitenciária, e a Universidade Regional do Noroeste do Rio Grande do Sul (Unijuí), em que cinco pessoas privadas de liberdade receberam bolsas. Os cursos oferecidos são Gestão de micro e pequenas empresas, Gestão de qualidade e Logística.
A diretora da unidade prisional, Darlen Bugs, durante o evento, trouxe uma experiência concreta de como a cooperação entre a Susepe e as instituições de ensino apresenta resultados positivos. Entre os agora universitários, está um apenado que era analfabeto ao ingressar no sistema prisional. “Eles passam a ter perspectiva de futuro, já fazem planos relacionados aos cursos que estão realizando. Também percebemos o orgulho das famílias deles”, frisa. Samantha e Darlen também destacaram a importância da parceria com a Secretaria de Educação, por meio dos Núcleos Estaduais de Educação de Jovens e Adultos (NEEJAs). Atualmente, no Estado, 3.500 pessoas privadas de liberdade têm acesso a cursos de educação formal, tendo oportunidade de concluir os ensinos fundamental e médio. Atualmente, existem 29 NEEJAs e 36 turmas descentralizadas. Durante o Congresso, a coordenadora de políticas para grupos específicos da SJSPS, Márcia Lemos, falou sobre o Plano Estadual de Educação para Pessoas Presas e Egressas no Sistema Prisional 2021-24, que tem como uma das metas aumentar em 50% o acesso dessas pessoas à educação formal. “A Política Estadual de Educação, através do seu plano anual, vem cumprindo as metas pactuadas. Isso reforça a importância da constante implementação e acompanhamento do Plano”, defendeu. 33% dos apenados trabalham no sistema prisional gaúcho Atualmente, no Rio Grande dos Sul, 13.669 apenados exercem alguma atividade laboral. O índice representa cerca de 33% da população carcerária do Estado. “É um número significativo, representa mais de um terço dos apenados em alguma atividade laboral, mas queremos continuar avançando”, comenta o diretor do Departamento de Tratamento Prisional da Susepe, Cristian Colovini. “Estamos muito empenhados no sentido de ampliar o número de empresas atuando dentro do sistema prisional”, acrescenta a coordenadora da Divisão de Trabalho Prisional da Susepe, Fernanda Dias. O diretor da Penitenciária Estadual de Canoas (Pecan), Loivo Machado, exemplificou como oportunizar atividades laborais às pessoas privadas de liberdade muda vidas. Citou o caso de um apenado contratado como marceneiro, via termo de cooperação, quando estava preso, que retornou à Pecan, depois de cumprida a pena, como gerente da sua antiga empregadora. Dos 2.200 detentos da Pecan, aproximadamente 1.200 exercem alguma atividade laboral. Desses, cerca de 220 são empregados assalariados nas 13 empresas presentes na casa prisional, por meio de termo de cooperação. “Os trabalhos nos presídios são profissionalizantes, ou seja, os apenados têm uma perspectiva de conseguirem uma oportunidade no mercado de trabalho quando ganham a liberdade”, afirma Loivo. Uma das coordenadoras do Congresso, Pauline Schwartzbold, ressalta como um dos principais objetivos do evento interligar a teoria e a ciência com a prática, ou seja, com a realidade enfrentada no sistema prisional. “A participação dos servidores da Susepe, da Saúde e da Educação, além dos das diversas instituições parceiras, foi muito significativa. Todos são parceiros importantíssimos, imprescindíveis, para execução das políticas públicas e para avançarmos em prol da reinserção das pessoas na sociedade, após o período de aprisionamento”, afirmou, agradecida Texto e Fotos: Rodrigo Borba/Ascom Susepe
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