Na última terça-feira (24), a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) realizou o IX Seminário de Política Prisional e Direitos Humanos, com a temática “direitos humanos, populações vulneráveis e o sistema prisional”, no auditório da Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc).
No turno da manhã, a diretora do Departamento de Políticas Penais da Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS), Cátia Martins, explanou sobre as políticas públicas de direitos humanos e lembrou que a Constituição Federal completou 35 anos, um símbolo da democracia, ressaltando que o texto constitucional precisa ter a capacidade de interferir na sociedade de modo propositivo. Por isso, destacou a importância desses debates, com um olhar voltado para as populações mais fragilizadas. "Esse evento é muito representativo. Ele é necessário. Precisamos falar de direitos humanos, de vulnerabilidades sempre. O debate precisa ser constante, e a educação, permanente para que os direitos sejam sempre reconhecidos".
Já o corregedor-geral da Susepe, Rafael Schwengber, salientou a importância de parcerias como as que vêm sendo realizadas com a Unisc para que, por meio do estudo técnico-científico, possam ser adotadas as boas práticas voltadas à população vulnerável, sempre se pautando pela lógica dos direitos humanos.
Um dos pontos tratados no seminário foi o fato de que a vulnerabilidade não é definida somente pela pobreza, pois ela se apresenta em diversas áreas, como a cultural, a afetiva, a parental, a de saúde, entre outras. Ela é caracterizada pela situação de fragilidade em que a pessoa se encontra, estando suscetível a sofrer violação de seus direitos, ampliando riscos e a sua posterior exclusão da sociedade.
O Brasil atualmente ocupa o 3° lugar no quesito maior população carcerária do mundo, ficando atrás dos EUA (mais de dois milhões) e da China (mais de um milhão). Essa população encarcerada é a que sofre os mais variados tipos de vulnerabilidades, como é o caso de grupos determinados, que precisam de atenções específicas, como LGBTQIA+, mulheres, pessoas com deficiência, homens e mulheres trans, indígenas, estrangeiros e pessoas em sofrimento psíquico. Nesse contexto, também foram discutidas algumas legislações de direitos humanos voltadas para essas populações.
Além disso, foram apresentadas as ações positivas que já foram colocadas em prática no âmbito da Susepe, como a elaboração da Nota Técnica de combate ao racismo no sistema prisional; a cartilha para gestantes em situação de encarceramento; a inauguração do Escritório Social, em Porto Alegre; a criação do Comitê Estadual LGBT; a comissão de atenção às pessoas idosas encarceradas no Rio Grande Sul, para citar alguns.
Já no turno da tarde, foram debatidas formas de conscientização e prevenção de doenças infecto-contagiosas entre as pessoas privadas de liberdade, como a tuberculose e a hepatite C, além dos avanços do sistema prisional quanto ao cumprimento de pena da população LGBT, das mulheres e demais grupos.
Para a técnica superior penitenciária e chefe da Divisão de Atenção às Mulheres e Grupos Específicos do Departamento de Tratamento Penal da Susepe, Rosane Lucena, “é cada vez mais importante que as regiões penitenciárias proponham espaços de debate como este, para que possamos construir juntos uma política que efetive um cumprimento de pena digno a todos, que pense na construção do social, em questões de renda e em oportunidades para os diversos grupos dentro do sistema prisional”, relatou.
O evento contou ainda com a participação da delegada penitenciária da 8ª Região, Samantha Longo; do vice-diretor da Escola do Serviço Penitenciário, Lucas Ivaninski; da técnica superior penitenciária psicóloga Luciana Mazzini; e demais diretores de casas prisionais e coordenadores técnicos regionais da Susepe, integrantes do Núcleo de Pesquisa Social da Unisc e da ONG Somos.
Texto: Marcelle Schleinstein/Ascom Susepe
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