O Anexo da Penitenciária Modulada de Osório (semiaberto) iniciou, em janeiro, uma parceria com a Prefeitura Municipal de Tramandaí, visando o trabalho externo para 15 apenados do regime semiaberto. As atividades são: manutenção e limpeza de praças, logradouros públicos e orla marítima. O projeto possui, ainda, apoio da Vara de Execuções Criminais de Osório e Ministério Público. A iniciativa é do técnico superior penitenciário , Fabio de Mello, da diretora Fabiane Oliveira Clipes e do coordenador do Anexo da Modulada de Osório, Silvio Ferreira Junior. O transporte dos apenados é realizado pela guarda municipal.
Inclusão
Num primeiro momento, trabalho, que já acontece desde o dia 01 de janeiro, será realizado de forma voluntária até o dia 15.03. Após, haverá a possibilidade de contratação definitiva dos apenados com remuneração e apoio às famílias por meio da Secretaria de Assistência Social. A Prefeitura de Tramandaí disponibiliza transporte e alimentação para os detentos diariamente. Esta em andamento o cadastramento de mais 15 apenados, totalizando 30 presos exercendo a atividade laboral voluntária.
Remição de pena
Conforme o coordenador do Anexo da PMEO, Silvio Ferreira Júnior, a seleção dos apenados é feita, inicialmente, com a apresentação do projeto aos detentos e adesão voluntária dos mesmos. Depois, os apenados são entrevistados pela equipe técnica do estabelecimento penal e, por fim, se junta a conduta carcerária para que seja enviada para apreciação de deferimento da Vara de Execuções Criminais de Osório e Ministério Público.
Conforme o idealizador e Responsável Técnico do Projeto, o advogado Fábio de Mello, o projeto apresenta forma diferenciada. Foram duas etapas desenvolvidas na parceria com a Prefeitura de Tramandaí. "A primeira, o apenado vai exercer o trabalho prisional externo de forma voluntária, sem remuneração. No entanto, ele terá o benefício da remição de pena ( a cada três dias de trabalho, diminui um na pena).
(esq.) Advogado da Susepe Fábio de Mello, o prefeito de Tramandaí Luiz Carlos Gauto e o coordenador do Anexo, Silvio Ferreira Júnior
Parceria Prefeitura de Tramadaí e Susepe
Durante essa etapa, que serve de estágio e observação para implementação do projeto, a Prefeitura poderá realizar a contratação por meio do Convênio de Trabalho Prisional remunerado no qual o apenado receberá no mínimo 75% do salário mínimo nacional, sem encargos sociais, mais a remição de pena, aliado aos programas de inclusão social, extensivo aos familiares, concluindo portanto a segunda etapa do projeto.
Neiva Motta
Imprensa Susepe
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