Em reunião do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e da Administração Penitenciária, realizada no dia 09, com a participação da Diretora Geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Dra. Tânia Fogaça, o Secretário Cesar Faccioli propôs ao colegiado o envio aos Ministérios da Saúde e da Justiça da proposta de alteração da Norma Técnica 297/2021, do Ministério da Saúde, para que passe a constar, expressamente, todos os servidores penitenciários de todas as esferas federativas do Brasil como incluídos na faixa de prioridade vacinal das forças de segurança, assim evitando interpretações díspares entre os Estados-Membros e garantindo coerência e uniformização federativa do sistema prisional.
Durante sua manifestação, Faccioli expôs que, durante a crise pandêmica, dois segmentos se mostraram ainda mais essenciais, profissionais da saúde e da segurança, sendo que, neste segundo grupo, destaca-se a importância da atuação dos servidores penitenciários, cujo trabalho, por natureza, exige presencialidade, e, pela dinâmica de suas atribuições, além de estarem expostos constantemente ao vírus, são vetores importantes de disseminação, entre colegas e às pessoas presas. Lembrou, ao final da fala, que "neste momento de crise sem precedentes, os policiais penais brasileiros vêm demonstrando à nação não apenas sua importância para a segurança pública, mas, especialmente, para a preservação da saúde e da vida".
O pedido de Faccioli foi aprovado por unanimidade pelo colegiado, que encaminhou aos Ministérios da Saúde e da Justiça a Nota Técnica do Consej e ofício, documentos que foram redigidos pelos Secretários César Faccioli e Leandro Lima (SC), por designação do Presidente do Conselho Nacional, Pedro Eurico (PE).
Clique aqui para acessar a Nota Técnica 297/2021,do MInistério da Saúde.
Imprensa Seapen
Autenticação de Documentos
