Na última quarta-feira (30), a Penitenciária Estadual de Charqueadas (PEC) recebeu as equipes da Secretaria da Administração Penitenciária (Seapen), da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH) e da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) para tratar sobre ações e projetos voltados ao público LGBT.
Recepcionadas pelo delegado da 9ª Região Penitenciária, Paulo Pires, e pelo diretor da PEC, José Carlos Bratkowski, foram levantadas ideias para incrementar o atendimento ao público LGBT do local, pois a casa prisional sempre foi uma referência na região no atendimento a esse público específico. Nesse sentido, contando atualmente com 16 apenadas, a direção da PEC está retomando, junto à Seapen, uma série de projetos para desenvolvimento de políticas públicas inclusivas.
Lisiane Jeremias, coordenadora técnica da 9ª Região, destacou a importância de promover um curso de introdução ao tema aos servidores que atendem esta população na PEC, de modo a garantir oportunidades durante seu período de ressocialização.
Já a coordenadora de diversidade sexual da SJCDH, Gabriela Lorenzet, orientou sobre algumas questões relacionadas à sigla LGBT, o direito à Carteira de Nome Social (Decreto nº 49.122/2012) e o Provimento nº 73 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), publicado em junho de 2018, que permite que transgêneros alterem prenome e gênero nos registros civis diretamente no cartório, sem necessidade de cirurgia para mudança de sexo ou decisão judicial. “Este é um avanço para a construção da cidadania das pessoas Trans. Até pouco tempo, essa população só tinha acesso a esse direito via judicial, o que acabava sendo um empecilho para aquelas pessoas em situação de vulnerabilidade. Ainda há um caminho a ser trilhado dentro das instituições de Estado, qualificando o atendimento com o conhecimento e a sensibilidade que a pauta exige, ” explica.
A coordenadora lembrou também da Resolução 348/2020, do CNJ, que traz um importante avanço em relação aos direitos humanos da população LGBT privada de liberdade, como o de se autodeterminar em relação à sua orientação sexual ou identidade de gênero.
Camila Rosa, coordenadora da Divisão de Projetos Especiais e Alternativas Penais do Departamento de Tratamento Penal da Susepe, explicou a importância dessas ações transversais que envolvem as unidades prisionais, a Susepe e demais órgãos do Governo, para que, juntos, possam pensar e articular projetos que promovam capacitações envolvendo a população prisional. Somente através da educação e do tratamento penal, é possível promover a inclusão social de apenados.
A psicóloga da unidade, Luciana Mazzini, destacou que é necessário conhecer os interesses e as habilidades das apenadas, para, então, discutir projetos que valorizem e promovam o protagonismo de quem é atendido. Clarice Ely, assistente social da casa prisional, lembrou das atividades que já foram realizadas nos anos anteriores e apresentou um feedback positivo.
Por fim, o delegado Paulo Pires agradeceu a presença das equipes e o esforço em pensar projetos e oportunidades envolvendo a população prisional do local. “É muito importante ter a Seapen e a Susepe próximas às delegacias, pensando em projetos transversais que promovam a ressocialização de todos os nossos públicos. É preciso sensibilizar nossos servidores sobre questões como racismo e lgbtfobia, principalmente aqueles que trabalham diariamente com esses recortes.
Por fim, o delegado substituto Roberson Pereira e o chefe da Atividade de Segurança e Disciplina, Gilberto Rodrigues, convidaram a equipe para uma conversa com algumas das apenadas do local, onde foi possível conhecer e compreender um pouco das necessidades do grupo.
Imprensa Susepe
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