Estão abertas as inscrições para o 4º Ciclo de Concessão do Selo Nacional de Responsabilidade Social pelo Trabalho no Sistema Prisional – Selo Resgata, conforme a Portaria Nº 485, de 8 de novembro de 2021.
O Selo Resgata é uma iniciativa promovida pelo Departamento Penitenciário Nacional para reconhecer as empresas, órgãos públicos e empreendimentos de economia solidária que contratam pessoas privadas de liberdade e egressos do sistema prisional. A Concessão do Selo Nacional de Responsabilidade Social pelo Trabalho no Sistema Prisional é um instrumento para incentivar e dar visibilidade às organizações que colaboram com a reintegração dessas pessoas no mercado de trabalho e na sociedade Visando maior celeridade e eficiência, o processo deste ciclo foi simplificado e o lapso temporal para as inscrições está reduzido em relação aos demais. O Selo Regata será concedido em dezembro deste ano. Alguns critérios para a concessão do Selo: I - preencher o formulário de inscrição aplicável; II - comprovar a contratação de pessoas em privação de liberdade, internados, cumpridores de penas alternativas ou egressos do sistema prisional, nos seguintes percentuais, conforme o caso: a) três por cento das vagas, quando a instituição possuir duzentos ou menos funcionários; b) quatro por cento das vagas, quando a instituição possuir duzentos e um a quinhentos funcionários; c) cinco por cento das vagas, quando a instituição possuir quinhentos e um a mil funcionários; d) seis por cento das vagas, quando a instituição possuir mais de mil funcionários. Em caso de eventuais dúvidas entre em contato pelo telefone (61) 2025 9806 ou e-mail coatr@mj.gov.br. As inscrições estão abertas até o dia 6 de dezembro de 2021. Em caso de eventuais dúvidas, entre em contato pelo telefone (61) 2025 9806 ou pelo e-mail coatr@mj.gov.br.
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