Antes de iniciar a sua palestra, ao lado da ouvidora nacional da Mulher, Tânia Reckziegel, o secretário de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo, Mauro Hauschild, falou sobre a importância de estar na Unijuí e de ter a universidade como uma parceira em diversos projetos que a secretaria está desenvolvendo. “Desde os programas de estágio, em que os estudantes dos mais diversos cursos podem acessar dentro dos sistemas penal e socioeducativo, o Estado precisa estar cada vez mais próximo do mundo acadêmico, porque é da universidade que sai o conhecimento que vai garantir o desenvolvimento econômico e social do país”, disse.

A especialização em Segurança Pública e Direitos Humanos é fruto de um convênio da Unijuí com a SJSPS, firmado em novembro de 2021, com recursos do programa Avançar, a fim de promover a qualificação dos servidores públicos desse setor 

A Susepe e a SJSPS irão realizar o processo seletivo dos apenados que serão contemplados com as bolsas e viabilizar o desenvolvimento de atividades de pesquisa e extensão nos ambientes dos estabelecimentos prisionais. Cabe às duas instituições, dentre outras funções, providenciar que todos os selecionados tenham a documentação necessária no momento da matrícula e oferecer espaço adequado, com computadores e rede de internet, para que as pessoas presas possam ter acesso às aulas.

As bolsas concedidas durante a vigência do acordo permanecerão válidas até a conclusão do curso pela pessoa presa selecionada, sem possibilidade de transferência de aluno bolsista ou de curso, inclusive após a sua eventual liberdade. A definição de quais cursos da modalidade à distância serão oferecidos são de livre escolha da universidade.

A reitora da Unijuí e presidente da Fidene, Cátia Maria Nehring, destacou que o acesso, o uso e a democratização do conhecimento figuram como bem social, coletivo e estratégico, essencial para a garantia dos direitos humanos básicos e imprescindíveis para a sociedade. “Os países que mais avançaram e se desenvolveram economicamente e socialmente valorizam a educação superior de qualidade. Neste sentido, a assinatura deste acordo, na forma de oferta de bolsas de estudos em cursos de graduação, mediante convênio com a Secretaria Estadual de Justiça, materializa a inclusão e a parceria entre duas instituições que acreditam no poder da educação, especialmente para a ressocialização”, afirmou Cátia.

Também estiveram presentes na cerimônia de celebração do acordo a secretária adjunta da SJSPS, Carolina Ramires, a chefe de gabinete da SJSPS, Katyuse Pereira, o delegado penitenciário da 3ª Região, Ederson Dornelles, a vice-reitora de Graduação, Fabiana Fachinetto, o coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito e do curso de especialização, Maiquel Wermuth, e o coordenador do curso de graduação em Direito, Marcelo Loeblein dos Santos.

Aproximação entre o sistema prisional e as universidades

Com o objetivo de expandir práticas educacionais dentro do sistema prisional, o governo do Estado pretende firmar cada vez mais parcerias com universidades gaúchas. Em 2021, foram assinados acordos de cooperação com as instituições de ensino Univates e Unisc, para ofertar bolsas em cursos de graduação a pessoas privadas de liberdade. Em 2022, foi formalizada uma parceria com a UFSM, para atividades de ensino, pesquisa e extensão.

Ainda no ano passado, por meio da SJSPS, da Secretaria da Educação (Seduc), da Susepe e do Conselho Penitenciário, foi assinado o Plano Estadual de Educação às Pessoas Presas e Egressas do Sistema Prisional, que abrange o quadriênio 2021-2024. A finalidade é melhorar a oferta educacional nos estabelecimentos prisionais gaúchos e qualificar a política de educação para apenados e egressos. 

Texto: Ascom SJSPS e Ascom Unijuí