A partir de uma iniciativa do programa Primeira Infância RS, a Penitenciária Modulada Estadual de Ijuí (PMEI) é o primeiro estabelecimento prisional a ter calçada brincante para receber filhos de apenados durante as visitações. A ação, que visa adequar os espaços frequentados por crianças nos dias de visitas em unidades, é coordenada pelo Gabinete do Vice-Governador e ocorre em parceria com a Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS).
A criação dessas calçadas tem como objetivo proporcionar momentos de estímulo à criatividade, de forma lúdica e interativa, e de aproximação entre pais e filhos. A adequação dos estabelecimentos cria ambientes seguros de convivência familiar, para viabilizar a manutenção dos vínculos durante o cumprimento de pena. Os desenhos no chão possibilitam também que a criança possa desenvolver, através das pinturas, a motricidade ampla – movimentos como andar, mexer os braços, pernas e mãos, correr, sentar e se inclinar.
“Esta iniciativa é resultado de estudo que realizamos sobre a primeira infância no contexto prisional, a partir do qual foi possível extrair evidências para qualificar o sistema. A melhoria nas estruturas e nos ambientes de convivência é mais um projeto para dar maior conforto e bem-estar para as crianças que frequentam estes espaços”, destacou o vice-governador Gabriel Souza, que coordena as ações pela primeira infância no Rio Grande do Sul por meio do Gabinete de Projetos Especiais (GPE).
Além das calçadas brincantes, o programa prevê, com recursos do Estado, a instalação de fraldários, cadeiras de amamentação e armários, trazendo mais segurança e respeito às crianças que necessitam fazer a troca de fraldas antes do ingresso nas unidades prisionais para visitar seus familiares. A previsão é que, ao longo do ano, os estabelecimentos do Estado comecem a receber adequações voltadas ao bem-estar do público infantil.
O secretário Luiz Henrique Viana explica que a convivência de crianças e adolescentes com mãe ou pai preso em instituições penitenciárias está prevista em legislação. “A criança tem o direito de conviver com seu genitor ou genitora, por meio das visitas, como forma de garantir o vínculo. Por isso, a pesquisa realizada pelo Estado, buscou entender melhor as necessidades desse público e adaptar os espaços frequentados para que esses momentos possam ser de interação entre as famílias”, disse.
Essas iniciativas estão sendo implementadas a partir do estudo “Primeira infância no contexto prisional: crianças de 0 a 6 anos em famílias do sistema penitenciário do RS”, apresentado pelo governo do Estado em outubro de 2023. O objetivo da pesquisa foi entender os dados referentes à proporção de crianças em famílias de pessoas que passaram pelo sistema penitenciário do Rio Grande do Sul desde 2018 e, a partir disso, planejar e implementar ações que promovam um cuidado especial para esse público.
Manutenção dos vínculos com os familiares
A fase da primeira infância abrange a população de até seis anos e compreende um momento essencial de desenvolvimento cognitivo, físico, emocional e social. No Brasil, a Lei nº 12.962 assegura a convivência de crianças e adolescentes com pais privados de liberdade, exceto na hipótese de condenação por crime doloso contra o próprio filho ou filha.
Para a implementação da calçada em Ijuí, uma pessoa privada de liberdade realizou a pintura do local. Cristian Geiger, que cumpre pena na unidade, foi o responsável por fazer os desenhos no piso dos pátios de visita, com o apoio da direção do estabelecimento. Ele tem uma filha de três anos e afirma que a iniciativa promove diversas melhorias para o bem-estar das crianças no ambiente prisional durante as visitações.
“As calçadas são muito importantes para as crianças. Elas se entretêm, tiram essa visão de que o pai está preso, esquecem um pouco disso e aproveitam o dia brincando com a gente. Fica um ambiente mais bonito e limpo”, relata Cristian.
A diretora da PMEI, Darlen Bugs, destaca que a função que compete ao sistema prisional na execução da pena vai muito além do encarceramento. O trabalho realizado é feito em uma perspectiva tanto de segurança quanto de tratamento penal, de garantia de oportunidades e de direitos das pessoas privadas de liberdade.
“Uma das garantias desses direitos é a manutenção dos vínculos familiares. As crianças vêm visitar seus pais, é um direito delas também. Quando elas chegam aqui, nesse ambiente mais humanizado, que não é tão austero como é o sistema prisional, a gente percebe que elas estão criando uma memória afetiva muito melhor e maior com as suas famílias. Não é uma memória afetiva do ambiente prisional, mas sim da família”, afirma Bugs.
As visitas das crianças aos seus familiares ocorrem no último final de semana de cada mês, sempre acompanhadas pelo responsável legal. Na PMEI, o número de crianças visitantes varia de 70 a 90. No dia, elas devem permanecer apenas no pátio, sendo vedada a visitação ou a circulação nas celas, nos corredores de galerias ou em áreas de segurança.
Texto: Rafaela Pollacchinni/ Ascom SSPS
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