Ao Departamento de Segurança e Execução Penal (DSEP) cabe planejar, coordenar, orientar e supervisionar políticas e ações de inteligência e de controle legal, de segurança, operações, escoltas e custódias, bem como o funcionamento dos estabelecimentos penais.
 

Conforme Decreto Nº 48.278, de 25 de agosto de 2011

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Divisão de Controle Legal (DCL)
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Diretor DSEP: Anderson Prochnow